O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, conclamou os prefeitos do Norte, Noroeste de Minas e Vale do Jequitinhonha a adotarem práticas de governança pública como estratégia para aprimorar a gestão municipal, ampliar a transparência, aumentar a eficiência administrativa e criar um ambiente favorável à atração de investimentos. O convite foi feito durante palestra realizada na manhã desta sexta-feira, na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), em Montes Claros, reunindo prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e lideranças regionais.
Durante o encontro, o ministro também recebeu diversas demandas apresentadas pelos gestores municipais, entre elas a preocupação com o Programa de Regularização Ambiental (Prodes) e seus reflexos sobre a atividade produtiva na região. Augusto Nardes afirmou que acompanha o tema no âmbito do TCU e defendeu uma revisão das normas que, segundo ele, vêm impondo dificuldades ao setor rural.
Na abertura do evento, o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, destacou a importância da presença do ministro na entidade e ressaltou que o debate sobre governança é essencial para fortalecer a administração pública municipal.
“Receber o ministro Augusto Nardes na AMAMS é uma honra para todos os municípios da nossa região. O tema da governança pública é uma ferramenta indispensável para que os gestores possam planejar melhor, aumentar a transparência, utilizar os recursos com eficiência e entregar resultados concretos à população. A experiência do ministro e sua visão municipalista contribuem para fortalecer as administrações locais e preparar nossos municípios para os desafios do futuro”, afirmou Ronaldo Soares Mota Dias.
O presidente da AMAMS também protocolou junto ao ministro um ofício solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses em que é pago o adicional de 1%. Segundo a entidade, nesses períodos tem sido observada uma redução nos valores do FPM tradicional, o que compromete a arrecadação e o planejamento financeiro dos municípios.
O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, ressaltou o papel da AMAMS em aproximar autoridades nacionais dos gestores municipais e destacou que a atuação do TCU pode contribuir para fortalecer a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos. Ele também solicitou o acompanhamento do Tribunal no processo de concessão ferroviária do trecho entre Corinto e a Bahia, considerado estratégico para impulsionar o desenvolvimento regional e atender às demandas do Projeto Jaíba.
O prefeito de Arinos, Marcílio Alisson, apresentou a experiência do município com a implantação da governança pública, destacando que a adoção das boas práticas fortaleceu a gestão, ampliou a credibilidade da administração e contribuiu para atrair investimentos privados.
Já o presidente do Codanorte e prefeito de Joaquim Felício, Miguel Felipe, ressaltou o perfil municipalista do ministro Augusto Nardes, lembrando sua atuação em pautas importantes para os municípios, como a desoneração da folha de pagamento e o fortalecimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Representando o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), o prefeito de Coração de Jesus, Samuel Barreto, enfatizou que a governança pública é fundamental para que as administrações municipais adotem planejamento estratégico e consigam alcançar melhores resultados. Durante a palestra, Augusto Nardes afirmou que a governança representa um dos principais caminhos para a transformação da gestão pública brasileira. Segundo ele, o sucesso das administrações depende da capacidade de liderança e planejamento dos gestores. “O Brasil possui cerca de 14 mil obras inacabadas porque muitas vezes falta planejamento e governança. As obras começam sem projetos consistentes e acabam sendo interrompidas. Governança significa planejar, executar, monitorar e entregar resultados para a sociedade”, destacou. O ministro também citou o município de Arinos como exemplo de boas práticas, afirmando que, após a implantação da governança, a cidade conquistou investimentos da ordem de R$ 2 bilhões, incluindo um grande complexo de energia solar. Segundo ele, o Norte de Minas possui elevado potencial econômico e poderá ampliar sua capacidade de atrair investimentos com a adoção de modelos modernos de gestão pública. Ao final do encontro, Augusto Nardes reafirmou seu compromisso em acompanhar as demandas apresentadas pelos prefeitos, especialmente as relacionadas ao Prodes, defendendo a construção de soluções que conciliem a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico e social da região.